Televisão aberta : Proposta prevê a proibição de programa policial em TV aberta das 6h às 22h.

 Foto : TV Senado

O Senado vai analisar uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta. 

A ideia foi encaminhada por meio do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, a sugestão recebeu 22.038 mil assinaturas no período de três meses.

O objetivo da medida é proibir a exibição desse tipo de programa das 6h às 22h. A sugestão ressalta que as empresas de televisão podem elaborar produções com outros conteúdos, mas para aumentar audiência dos telespectadores insistem em “recorrer a programas que espalham notícias violentas sob pretexto de informar”, justifica Jonas.

De acordo com o autor, os apresentadores de programas sensacionalistas propagam discursos especulativos e agressivos.

“A exibição de programas violentos no horário livre faz com que crianças e adolescentes possam assistir a acidentes, assassinatos, sangue, perseguições e diversas outras atitudes consideradas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”, destaca Rossato em seu texto.

Participação

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta.

 A ideia fica abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que as propostas apresentados pelos senadores.

Via : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/proposta-preve-a-proibicao-de-programa-policial-em-tv-aberta-das-6h-as-22h