Foto : Netflix
Ação foi protocolada no ano passado após multas geradas por órgãos de São Paulo e Paraná.
A Netflix voltou a ser alvo de uma ação na Justiça por causa da decisão de acabar com o compartilhamento de senhas. A Aceba (Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia) abriu uma ação civil pública contra a plataforma de streaming e pede multa de R$ 10 milhões pela prática.
A associação diz que recebeu inúmeros relatos de assinantes que não conseguem usar várias telas na mesma casa, algo que a Netflix disse que não ocorreria após a mudança realizada dois anos atrás. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, a empresa de streaming não respondeu às tentativas de contato feitos pela coluna por email e telefone desde terça-feira (3 de fevereiro de 2026).
Segundo a Aceba, a proibição do compartilhamento de senhas obrigou diversas pessoas na Bahia a pagarem mais caro para ter acesso a telas, o que significa abuso de poder econômico. A entidade diz que já notificou a Netflix, mas que não obteve resposta para alguma negociação. Por isso, diz que a ação foi a única saída.
Vale lembrar que, no ano passado, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A plataforma foi à Justiça para não pagar o valor, mas não conseguiu reverter a decisão. A empresa também já teve problemas com os órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais.
Os dados relativos ao número de clientes da plataforma no Brasil não são revelados oficialmente pela empresa, mas em um pacote comercial enviado para o mercado no ano passado, afirma que são cerca de 25 milhões de assinantes.
Em todo o mundo, após proibir o compartilhamento, a Netflix teve crescimento acima do esperado na base de clientes. No último relatório para acionistas, divulgado em dezembro, a pataforma diz que tem 301 milhões de clientes ao redor do planeta.
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